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terça-feira, 17 de dezembro de 2013

RESENHA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA – INDÍGENAS DO PARANÁ




Anotações por:   Eng.Agr.Orlando Lisboa de Almeida     orlando_lisboa@terra.com.br

Local e data:   Assembléia Legislativa do PR, dia 11-12-13   (9.30 – 13.00 h)

     Na mesa, os deputados estaduais Péricles, Rasca Rodrigues e Tadeu Veneri;
    Diogo Oliveira, antropólogo da FUNAI no PR;
    Olympio Sá Sotto Maior Neto – Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção aos Direitos Humanos do Ministério Público;
     Dr.Teo Marés – Procurador do município de Pinhais-PR;
     Dra.Antonia Lélia Neves Sanches – Procuradora da República no Estado do Paraná;
     Dr.Luis Eduardo Canto Bueno – Coordenador da Área Indígena do Caop-DH;
     Cacique Kaigang Romancil Cretã  - filho do Cacique Ângelo Cretã que foi assassinado no passado na região de Mangueirinha na luta pela reconquista das terras indígenas;
     Cacique Guarani Ilson Soares – aldeia indígena Tekohá Yhovy;      
     Rildo Mendes – Coordenador Administrativo da Articulação dos Povos Indígenas do Sul – Arpin – Sul.
      Sra. Tina Tchenna Maso – Representante da  Plataforma  Dhesca Brasil que defende a causa indígena.

     Fala do Cacique Kaigang Romancil Cretã   (filho do Cacique Cretã – morto pela causa das terras indígenas):
    O Paraná esconde uma história.   E esta história é a que levou os índios do estado à situação  de penúria em que se encontra hoje.  O PR construiu uma economia importante mas não olhou para os povos indígenas.  Um decreto do então governador Moyses Lupion usurpou uma área muito expressiva que pertencia aos índios.   Terras indígenas que estavam em nome da União e que não poderiam ser repassadas a terceiros (como foi feito) por um decreto do governador do estado.   Ele disse que a atual ministra Gleisi, que é do Paraná, ao seu ver nunca falou a favor dos índios do estado.
     Os indígenas que foram expulsos da região de Guaira – PR estão retornando, mas enfrentam a reação dos que usurparam suas terras.     Relembrou inclusive do Cacique Cretã, que era de Mangueirinha-PR e foi assassinado na luta pela posse das terras.   O processo demorou 40 anos para os índios retomarem a posse legal de suas terras em Mangueirinha.     Ele disse que aparentemente não se vê muita reação, mas os índios não estão parados em suas ações na busca de reaverem suas terras.
    Disse que do tempo do governo FHC para cá, foram mortos no Brasil 727 indígenas, a maioria, lideranças destes que lutavam pela reconquista das suas terras.   Suas e dos seus antepassados.   Em geral, crimes impunes.   Segundo dado citado na mesa, dos 727 índios mortos, ao redor de 400 teriam sido no tempo dos dois mandatos do Presidente Lula.
      Falou da PEC 215 que é péssima para os indígenas.  Tira do governo federal (do executivo) o poder de decidir sobre demarcações de terras indígenas e passa para o Congresso Nacional.    Entende que assim piora tudo e não se demarca mais nada.
     Disse que no Brasil em 1500 havia ao redor de cinco milhões de indígenas aqui e na atualidade seriam apenas 750.000.     Somos uma das maiores economias do mundo e estamos tratando de forma miserável os povos tradicionais de modo geral e os índios em particular.  (Tem os quilombolas e outros).
     Informou que na região de Guaira – PR onde há OITO acampamentos indígenas, as condições de saúde, saneamento, educação, são todas quase inexistentes.   O Estado não tem feito nada.  Não tem posto de saúde, água potável e os ônibus escolares das prefeituras não levam as crianças indígenas para a escola alegando que isto é atribuição da FUNAI. 
     Citou que no estado do MS há mais boi do que gente.  E provocou:   Será que o boi é mais importante do que o índio?
     Em Guaira – PR uma das alegações das autoridades para não dar assistência aos índios que estão em acampamento precário é que muitos deles estão vindo de fora, já que lá é fronteira com o Paraguai, MS, etc.    Ele alega que na verdade, são índios originários da região de Guaira.   Se espalharam quando foram escorraçados de suas terras, mas são de lá.         A proposta dele é que se forme uma Comissão Mista de Deputados Estaduais e lideranças indígenas para rever o decreto do Governo Moyses Lupion e buscar uma solução justa para que os índios tenham sua terra.
     Fez constar que em Guaira – PR chegaram a seqüestrar a secretária da FUNAI  local para intimidar os índios que lutam por suas terras.      A indústria da construção civil local e mesmo as Cooperativas agropecuárias não admitem mão de obra dos índios para dificultar a presença deles na região.    Houve um “atropelamento” com morte de um índio lá em Guaira numa forma muito suspeita, com alta velocidade, dentro da cidade.  Houve tiroteio e morte de índio em Guaira e as autoridades alegaram que foi “briga de bar”, sendo que o tiroteio ocorreu na rua.   Agradeceu a mesa por lhe conceder a palavra e disse que  espera que esta Audiência Pública seja o primeiro passo para que se dê atenção à causa e que se faça algo pelos índios.   São mais de dois mil índios acampados entre Guaira e Terra Roxa – PR.
     Lembrou que as autoridades de Guaira chegaram a apoiar uma manifestação contra a presença dos índios acampados no município e que a prefeitura iria dispensar os funcionários públicos para engrossar o movimento e que isso teria sido impedido pela Justiça local.
    Em resposta aos que dizem que os índios, em parte, vieram de fora e são “estrangeiros”,  ele lembrou que foram eles os primeiros a habitarem estas terras E QUE NÃO FORAM ELES QUE CRIARAM FRONTEIRAS NEM DE ESTADO, NEM DE PAÍS NA REGIÃO DE GUAIRA – PR.      As fronteiras foram coisas dos colonizadores.

     Fala da Sra.Tina Maso:

   O MS é o segundo estado brasileiro em número de indígenas e lá tem muitos índios sem território e sem cidadania.  Gente vivendo em acampamentos em beira de estradas, de rodovias, sendo que crianças indígenas estão no risco permanente de atropelamento.   Também tem as aplicações de agrotóxicos nas fazendas, ameaçando os índios acampados.
     Os cidadãos brasileiros quase nada conhecem sobre nossos índios e a reação é de repulsão a quem não se conhece.  Há escolas em certas aldeias, mas o material escolar em geral não é adequado às crianças indígenas que aprendem cedo a língua materna e depois na escola tem dificuldade com o material escolar inadequado à sua cultura.
     Quando foi promulgada a Constituição Federal em 1988, esta deu prazo de CINCO anos para serem demarcadas as terras indígenas.    Infelizmente ficou só no papel a grande maioria dos casos.    A FUNAI nem sempre tem os recursos financeiros, materiais e humanos para cumprir de forma adequada às suas funções.  Ela faz um esforço, mas faltam meios.
     O Brasil é um dos primeiros países a implantar Postos de Saúde para os indígenas, mas os tais não foram estruturados de forma adequada ainda.  Há precariedade.
     Ela disse que a grande mídia não destaca a causa dos índios.

     Fala da Dra.Antonia Sanches – Procuradora da República no Paraná:

     Ela acompanha a causa dos índios há anos.   Falou dos Oito Objetivos do Milênio e lembrou que o Brasil é signatário dessas metas e cuidar dos índios e das demais comunidades tradicionais está no contexto.
     Destacou o Artigo  V da Constituição Federal de 1988 que é contra a vida degradante.    Os indígenas lá do Oeste do Paraná estão ao deus dará.
     Dentro do que diz a CF de 1988, o MPF defende que enquanto os índios não conseguem a posse das suas terras, deveriam ter acesso ao menos a moradias dignas na região.   Ela disse que o MPF não tem a solução imediata para a questão e pede para o poder público ouvir (e ir lá conhecer) as comunidades indígenas e procurar encaminhar suas lutas, suas demandas.    Na opinião dela uns 2.000 alqueires de terra (não é muita coisa) poderiam dar algum alento aos índios da região que estão na condição precária.

     Fala do Representante do Ministério Público Estadual

     Elogiou os três deputados estaduais presentes (Tadeu Veneri, Péricles e Rasca Rodrigues) por serem os que estão preocupados com essa causa.    Ele diz que deveria se restabelecer uma sede da FUNAI aqui no Paraná.   Recentemente a sede local de Curitiba foi transferida para Chapecó-SC  (ao que parece por alegação que estaria mais próxima das comunidades indígenas).    Recomenda que se continuem os trabalhos de demarcação das terras indígenas no PR.
     Reprovando a passeata que houve em Guaira – PR contra a presença dos indígenas por lá, destacou que todas as esferas do poder público e a sociedade civil organizada podem e devem agir em prol dos povos indígenas.
     Pediu que se adapte o Pronaf  (Programa Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar)  que é do Governo Federal e que tem verba para financiar os pequenos agricultores, de forma a atender também os índios.

     CARTAZ  -  foi colocado na altura da mesa da Audiência um cartaz com os dizeres:
Quantas cruzes serão necessárias para crucificarem os povos indígenas se o nosso país continuar com este caráter desenvolvimentista predatório e autoritário?”
     O cartaz tem a chancela da ARPIN, APIB Associação dos Povos Indígenas do BR e da ONG Somos Todos Guarani Kaiowa.

     Após as falas, foi anunciado pela integrante do MPF que foi restabelecida a sede da FUNAI para o Paraná e que a mesma será instalada até março de 2014.

     Fala do Antropólogo Diogo Oliveira – pela FUNAI do Paraná.     (10:45h)

     Tem menos de dois anos de FUNAI, atuava em Guaira – PR e já sofreu ameaças por causa da luta pela causa dos índios.   Ele fez um breve histórico das leis e ações da FUNAI.
     Artigo 231 da CF de 1988 – Direitos fundamentais dos povos indígenas.
     Antes de 1988 a lei brasileira não assegurava aos povos indígenas os meios para que estes vivessem de acordo com as respectivas culturas.  Era então a chamada visão Civilista.  Já a CF de 1988 deu essa garantia no papel e nesse aspecto foi um avanço.   O duro está sendo tirar isso do papel.
     A FUNAI é ligada ao Ministério da Justiça.    Há no Brasil 419 terras indígenas demarcadas.   Algo como 12% do território nacional    (105 milhões de hectares).    Por outro lado, ainda há antigos moradores em muitas dessas áreas que assim não estão ainda de posse completa pelos índios.
     Ele disse que os dados dos diferentes órgãos do governo sobre a população indígena ainda tem divergências.  Tem da área de saúde, educação, etc.
     Mato Grosso do Sul – 1,46% de áreas indígenas.     Os números a seguir mostram um pouco da realidade dos “amontoados” em que estão os índios em MS.    A população geral do MS está com a seguinte densidade:   6,86 habitantes/km2.   No caso dos índios do estado, são 149 indios/km2.
     PR nosso estado tem 0,5% do território como terra indígena.
     Problemas alegados pelo representante da FUNAI:
Ø      Falta de profissionais especializados não só nos quadros da FUNAI como no País;
Ø      Resistência dos ocupantes das terras em disputa – quando a FUNAI vai a campo há risco de vida aos seus quadros;
Ø      Judicialização (meandros legais)  dos processos administrativos;
Ø      Pressão política
A FUNAI tem buscado integração com outras entidades, principalmente com o INCRA que é federal e está envolvido com a Reforma Agrária.
           Um nó (expressão minha):   Ele disse que no caso do Paraná, houve lá no passado (Governo Moyses Lupion) um decreto estadual que “doou” terras da União (de forma ilegal) aos agricultores.    Agora, se a FUNAI tenta retomar terras da região para os índios, o agricultor busca indenização e a União não tem meio legal para indenizar o que “já é dela” por direito.    Eis o nó.
     No Paraná, até 2009 a FUNAI tinha os escritórios de Curitiba, Londrina e Guarapuava.  Na reestruturação recente, a sede de Curitiba foi extinta e a sede que rege o Paraná está em Chapecó-SC.
      O representante do Ministério Público Estadual sugeriu ao colega da FUNAI que nesse processo de se restabelecer o escritório da FUNAI em Curitiba (previsto para março-14), que se apresente os pré requisitos para que o mesmo se instale com o aparato humano, etc, de forma a poder agir de forma adequada.
     O Diogo lembrou que na reestruturação foram mantidas representações da FUNAI em locais perto dos índios como em Guaira, São Jerônimo da Serra, por exemplo.
     Sobre demarcação, ele informou que os responsáveis por esta área na FUNAI ficam centralizados em Brasília.   
     Foi dito que a Emater (que presta assistência técnica aos pequenos produtores rurais) do Paraná tem acesso a recursos financeiros do MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário para atuar em terras indígenas.     Por outro lado, a Emater não disponibilizou técnicos para atender os índios em Guaira nem em Terra Roxa-PR.      O promotor ficou de cobrar esse tipo de ação do Governo do Estado.
     O Diego lembrou que o gargalo é o fato dos índios não deterem a posse da terra e então o Estado do Paraná não leva nenhum tipo de assistência a esses povos.
     A representante do Ministério Público Federal, que conhece a realidade de campo do setor, disse que seria interessante os agentes envolvidos na causa irem lá visitar os povos indígenas e ver como vivem e suas angustias e demandas.   Muito razoável a colocação dela, por sinal.
     O Diogo da FUNAI lembrou que os trabalhos técnicos para a busca da demarcação das terras indígenas na região de Guaira – PR, Brasília (FUNAI)  solicitou laudos para uma Antropóloga da UEM Universidade Estadual de Maringá e após quatro anos ela não tinha dado retorno.   Teve que ser cobrada judicialmente e então ela apresentou um laudo “preliminar” que a FUNAI julgou insuficiente.    Tudo isso vai retardando o processo.
     Na parte onde o plenário se manifestava, o Diogo da FUNAI destacou que aqui no Paraná a instituição tem dificuldade enorme em ter um diálogo qualificado com o governo do Estado.   Este é um aspecto que dificulta ainda mais os trabalhos desta.

     Fala de uma autoridade ligada ao Ministério Público.

     O senso comum é dizer que o índio quer muita terra para pouca gente.  É um argumento contra a cultura indígena e ainda preconceituosa.   Lembrou que as áreas comprovadamente mais preservadas no BR estão em reservas indígenas onde ao redor de apenas 0,5% está sem a cobertura da mata nativa.

    Fala da Dra.Maria Tereza Uille Gomes:

    A Secretária Estadual de Justiça e Cidadania do Paraná usou a palavra  (ela chegou por volta das 12 h – talvez tenha vindo de algum outro compromisso de trabalho) e no caso de Irati-PR onde os representantes reclamaram da falta de ação do Governo do Estado na questão indígena, ela sugeriu que se construa um Plano num trabalho conjunto entre o Estado e a sociedade civil organizada para delimitar o problema e buscar soluções para o caso.


     O cacique indígena de Mangueirinha (Romancil Cretã), sobre a questão indígena no Sul do Brasil, disse que já houve dois eventos com a presença do Ministro da Justiça, um no RS e outro em SC e que estaria sendo articulado um terceiro aqui em Curitiba-PR para janeiro de 2014.    Sugere que façamos esforço para que o Ministro venha também no evento do Paraná.     
     Uma senhora do Tribunal de Contas do Paraná falou um pouco do ICMS ecológico que é repassado aos municípios.  Há uma lei estadual que determina que parte desse ICMS ecológico quando recebido por municípios que tem comunidades indígenas, tem que ser repassado para o bem estar dessas comunidades.   Em seguida foi dito que houve uma ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade e que essa lei estaria suspensa.
     Foi dito em plenário sobre as áreas mais preservadas no Brasil (florestas preservadas).   Em áreas indígenas, com apenas 0,5% das áreas desmatadas para moradias e o restante preservado – primeiro lugar em preservação.  Em segundo lugar as áreas dos Parques Ecológicos; em terceiro lugar, as áreas de Reforma Agrária ocupadas pelos que lutam pela posse da terra.
     No plenário surgiu a pergunta para reflexão – Se no BR há políticas públicas para atender a pobreza, por que não ter para atender também os indígenas?
     Para mostrar a falta de informação e a discriminação contra os índios, as lideranças em prol da causa destes estava articulando para conseguir a construção da Casa de Passagem para abrigar na cidade os índios que passam por lá, inclusive na lida das vendas dos artesanatos.   Um representante da imprensa local teria abordado as lideranças e dito:   Não fomos consultados se queremos ou não ter aqui no município uma Casa de Passagem.    E a liderança trouxe para a reflexão:    Se fosse articulação para a construção de um clube para a cultura germânica na região, certamente eles não precisariam consultar a comunidade para saber dos prós e contras.  
     Consta que aqui no Paraná há lideranças querendo que se remova os índios que estão acampados na luta pela terra no Oeste do estado para a Ilha Grande, na divisa do Paraná com Mato Grosso do Sul.  Ilha do Rio Paraná.     A FUNAI e os índios não vêem isso como solução do problema.   
     Fala do Dr.Luis Eduardo Bueno - Sobre o descalabro em relação aos índios, foi dito que faz aproximadamente um ano que mataram um cacique indígena no MS e até agora as autoridades responsáveis não acharam nem o corpo do cacique.  Nem se fala das outras providências que deveriam ser tomadas.   Descaso.
     Lembrado que a Hidrelétrica de Itaipu é bi-nacional e poderia dar uma atenção para os índios da região, tanto do lado brasileiro como paraguaio.  Inclusive dito que do lado paraguaio os índios também estão em situação de miséria.     Terras indígenas foram alagadas em grande escala pela barragem.
     Foi feito um alerta sobre a PEC 215 que é altamente nociva às demarcações – dificultariam as mesmas se for aprovada.     Também o novo Marco da Mineração seria muito nocivo aos indígenas brasileiros.

     Isto foi o que consegui anotar.   Espero ter captado de forma razoável as mensagens e a intenção é que os dados sejam úteis a quem se interessa pela causa.

             orlando_lisboa@terra.com.br











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